Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.

Inocência: presunção ou estado?

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Esaú e Jacó. As semelhanças das diferenças

sobre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e, até mesmo os direitos de irmãos no direito

Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz

aplicar o direito aos casos concretos. O que desejamos é que a hermenêutica seja um instrumento da paz e da  justiça social.

STF mantém regra da Constituição que proíbe greves para todas as carreiras policiais

Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais

Atualidades Tributárias

em Direito Empresarial e Direito Tributário pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz Advocacia

Não há censura prévia em defesa dos direitos individuais na Internet

de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 225 determina que todos tem direito ao meio ambiente

A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

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Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Responsabilidade civil

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Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social.

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O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

Redução da maioridade penal: uma solução viável?

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Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.

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O mandato representativo

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Os crimes de tortura e sua barbárie atual

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